Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da TBG.
A TBG é uma empresa controlada indireta da Petrobras e compartilha a infraestrutura de seus canais de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Internet
Entre no portal de Acesso à informação da Petrobras para enviar sua solicitação.
Atendimento presencial
Térreo do edifício sede da Petrobras
Av. República do Chile 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-912
Unidade da Petrobras em Campinas/SP
Rua Barão de Paranapanema, 146, sala 91B, Centro, Campinas/SP – CEP 13.026-000
Telefone: (21) 3224-6666 - Para esclarecimentos sobre esse canal.
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Autoridade da TBG responsável pela implementação da Lei 12.527/2011
Gerente de Assuntos Jurídicos - Denise Sayão Vieira
Prazo de Resposta
O prazo de resposta é de 20 dias, a partir da data de protocolo da solicitação, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
Caso deseje mais informações sobre este assunto, utilize o formulário abaixo para entrar em contato.
De acordo com Decreto 7724/12, não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Pedidos de informações pessoais devem ser feitos de forma presencial.
Recurso ou Reclamação
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, entre no portal de Acesso à Informação da Petrobras e utilize o formulário para apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão.No caso de pedido de acesso à informação não ser atendido no prazo legal, entre no portal de Acesso à Informação da Petrobras e utilize o formulário de reclamação.